Esta tradução é fornecida apenas a título informativo. Apenas a versão francesa tem valor legal; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
Condições gerais de uso - Patamok
Última atualização: 14 de novembro de 2026
1. Objeto
O Patamok (o «Jogo») é um jogo educativo de iniciação às patentes de invenção, editado pela TXTCRAFT, sociedade por ações simplificada de sócio único (SASU), registrada no RCS de Cannes sob o número 103 959 698, cuja sede social se situa em 26, rue Hoche, 06400 Cannes, França (o «Editor»).
O Jogo permite criar soluções imaginárias a partir de um vocabulário fechado, obter uma pontuação inspirada em algumas práticas de redação dos profissionais das patentes e ilustrar essas soluções com imagens montadas no aparelho. O Jogo funciona inteiramente offline: nenhuma solução, nenhuma pontuação e nenhuma imagem são transmitidas ao Editor ou a terceiros.
As presentes condições são redigidas em francês. As traduções são fornecidas a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
A instalação ou o uso do Jogo implica a aceitação das presentes condições. Se você não as aceita, não instale o Jogo ou desinstale-o.
Versão de referência. As presentes condições são publicadas no site patamok.com, no endereço indicado no Jogo e na página da loja. Esta versão, datada no topo da página, é a versão de referência. Como o Jogo funciona offline, uma cópia pode estar incorporada ao aplicativo; em caso de divergência, prevalece a versão publicada no site. As condições aplicáveis são as vigentes na data da instalação ou da última atualização do Jogo.
A edição Lite é gratuita, sem publicidade e sem compras integradas. O Editor pode modificar seu conteúdo ou deixar de oferecê-la a qualquer momento, sem que isso dê direito a indenização.
2. Aviso de segurança e exclusão de responsabilidade
Nunca realize fisicamente uma solução criada no Jogo sem a supervisão de um adulto.
O Patamok é um jogo educativo de criação de soluções imaginárias. O Jogo não conhece o conteúdo das soluções criadas pelos jogadores e não procede a nenhuma verificação da sua viabilidade, da sua perigosidade ou da sua conformidade com as regulamentações aplicáveis. As soluções, textos, pontuações e imagens produzidos no Jogo são conteúdos lúdicos e pedagógicos, desprovidos de qualquer valor de manual, de modo de uso, de plano de fabricação ou de validação técnica.
Em consequência:
- a realização física, total ou parcial, de uma solução criada no Jogo é feita por conta e risco exclusivos do usuário; para os menores, não deve em caso algum ser empreendida sem a supervisão ativa de um adulto responsável;
- o Editor declina qualquer responsabilidade, na medida permitida pela lei aplicável, por qualquer dano corporal, material ou imaterial resultante da fabricação, da experimentação ou da utilização de uma solução concebida no Jogo.
Este aviso também se aplica às soluções recebidas de outros usuários, em particular por meio de uma semente.
3. Ausência de aconselhamento jurídico
O Jogo não fornece nenhum aconselhamento jurídico. As pontuações, menções e conteúdos do Jogo não constituem uma opinião de patenteabilidade, nem uma pesquisa de anterioridade, nem uma garantia de novidade ou de atividade inventiva. Para qualquer diligência real de proteção de uma solução, dirija-se a um mandatário qualificado em patentes no seu país.
O uso do Jogo não cria nenhuma relação de consultoria, de mandato ou de clientela entre o usuário e o Editor, seu dirigente ou as pessoas que participaram de sua concepção, inclusive quando estes exercem, por outro lado, uma profissão de consultoria em propriedade industrial. As menções do Jogo que remetem a serviços profissionais são meras informações; todo serviço é objeto de um contrato distinto, celebrado fora do Jogo.
4. Confidencialidade das soluções
O Jogo funciona offline e não transmite as soluções dos jogadores. O usuário é o único responsável pela preservação da confidencialidade das suas soluções fora do Jogo: qualquer divulgação (compartilhamento, publicação, captura de tela difundida, incluindo de uma imagem de ilustração) é suscetível de lhe fazer perder o direito de obter uma patente, sem que a responsabilidade do Editor possa ser invocada.
Não envie suas soluções ao Editor. O endereço contact@txtcraft.com serve para relatos de erros, perguntas e propostas de vocabulário. Toda solução, ideia ou descrição técnica recebida sem solicitação não é tratada como confidencial; o Editor pode excluí-la sem examiná-la e não assume, a seu respeito, nenhuma obrigação de confidencialidade, de devolução nem de remuneração.
As sementes (códigos ou QR) trocadas entre usuários o são por sua própria iniciativa e sob sua exclusiva responsabilidade; o Editor não tem acesso a elas e não as modera.
5. Imagens de ilustração
O Jogo pode ilustrar uma solução com uma imagem montada automaticamente, no aparelho do usuário, a partir de uma biblioteca de ilustrações fornecida com o Jogo. O Jogo não executa nenhuma inteligência artificial e não envia nenhum dado para fora do aparelho para produzir essa imagem. A imagem é uma montagem esquemática: pode conter aproximações e não refletir fielmente a solução, em particular as relações entre os objetos. Tem uma vocação lúdica e pedagógica, e não constitui um desenho técnico nem uma representação garantida.
6. Propriedade intelectual
O Jogo, o seu vocabulário, os seus mecanismos, os seus grafismos e os seus conteúdos são propriedade do Editor ou dos seus licenciadores. O usuário beneficia de uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível de utilização do Jogo, para fins privados, pedagógicos ou lúdicos.
O usuário conserva a totalidade dos seus direitos sobre as soluções que cria no Jogo. O Editor não reivindica nenhum direito sobre essas soluções, que não conhece e não recebe.
O vocabulário, suas definições, suas traduções e suas ilustrações formam um banco de dados do qual o Editor é o produtor. Salvo autorização escrita do Editor, são proibidas a extração ou a reutilização de uma parte substancial desse conteúdo, sua reprodução fora do Jogo, a descompilação do Jogo além das exceções legais, e toda revenda, locação ou disponibilização do Jogo a terceiros. O uso em sala de aula ou em formação, sem redistribuição do conteúdo, é permitido. Os nomes e logotipos do Jogo e do Editor não podem ser utilizados sem autorização escrita.
Proibições complementares. É proibido, sem autorização escrita do Editor: (a) modificar o Jogo, contornar ou desativar uma proteção ou uma verificação, desbloquear um conteúdo pago sem comprá-lo ou falsificar a validação de uma compra; (b) utilizar um robô, um script ou uma ferramenta automatizada para extrair o vocabulário, as definições, as traduções ou as ilustrações; (c) criar, a partir do conteúdo do Jogo, um aplicativo, um banco de dados ou um serviço concorrente; (d) sublicenciar ou disponibilizar o Jogo ao público.
Mineração de textos e de dados. O vocabulário, as definições, as traduções e as ilustrações do Jogo não podem ser utilizados para treinar, avaliar ou alimentar um sistema de inteligência artificial ou de mineração de textos e de dados. O Editor opõe-se expressamente a isso, com fundamento no artigo L.122-5-3 do Código da Propriedade Intelectual francês e, quanto ao banco de dados, no artigo L.342-3-1, e reserva seus direitos em qualquer jurisdição.
7. Propostas de vocabulário
Quando você propõe termos, definições ou traduções ao Editor, você lhe concede o direito gratuito, mundial, não exclusivo e irrevogável de utilizá-los, adaptá-los, traduzi-los e integrá-los ao Jogo e às suas edições futuras, sem menção do seu nome. Você garante que são seus ou livres de direitos e que não contêm nenhum dado pessoal nem nenhuma informação confidencial. O Editor não tem nenhuma obrigação de utilizá-los.
8. Menores
O Jogo destina-se em especial aos adolescentes. O seu uso por um menor efetua-se sob a responsabilidade dos seus representantes legais, que são convidados a tomar conhecimento das presentes condições, em particular do aviso de segurança do artigo 2.
Um menor só pode utilizar o Jogo com o acordo de seus representantes legais, que aceitam as presentes condições em seu nome e respondem por seu uso.
Idade. O Jogo é recomendado a partir de 13 anos. Não foi concebido para crianças menores de 13 anos e não se destina às categorias «Crianças» ou «Família» das lojas de aplicativos. Os pais podem ativar os controles parentais do aparelho e da loja.
9. Garantia e responsabilidade
O Jogo é fornecido «tal como está», na medida permitida pela lei aplicável. O Editor não garante a ausência de erros (palavra incorreta, tradução inexata, definição errada, bug) e convida os usuários a assinalá-los para contact@txtcraft.com.
Os dados do Jogo (soluções, pontuações, imagens, termos adicionados) são armazenados unicamente no aparelho. O Editor não fornece nenhum serviço de backup nem de recuperação; sua perda em caso de desinstalação, falha, perda ou troca de aparelho não pode ser imputada a ele. O Editor não garante nem a compatibilidade do Jogo com todos os aparelhos e todas as versões dos sistemas operacionais, nem a continuidade de sua distribuição ou de suas atualizações.
Na medida permitida pela lei aplicável, o Editor responde apenas pelos danos diretos e previsíveis. Perante os usuários profissionais, sua responsabilidade é limitada ao valor pago pelo Jogo e seus conteúdos nos doze meses anteriores ao fato gerador.
Direitos legais. Nada nas presentes condições exclui ou limita os direitos de que o consumidor dispõe de pleno direito, em particular a garantia legal de conformidade do conteúdo digital e a garantia contra vícios ocultos. Essas garantias são exercidas nas condições previstas em lei e, para as compras, junto à loja em que o Jogo foi adquirido.
Exceções. Nada nas presentes condições exclui ou limita a responsabilidade do Editor em caso de dano corporal, de culpa grave ou de dolo, nem qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.
Força maior. O Editor não é responsável por um descumprimento decorrente de um caso de força maior, na acepção do artigo 1218 do Código Civil francês, nem pela indisponibilidade de um serviço da loja, de uma rede de telecomunicação ou de um prestador terceiro.
10. Lojas de aplicativos
O Jogo é distribuído pela App Store (Apple) e pelo Google Play (Google). Quando o Jogo ou um de seus conteúdos é pago, a venda é celebrada com a Apple ou o Google, segundo suas condições; os pedidos de reembolso são dirigidos a eles.
As presentes condições são celebradas unicamente entre o usuário e o Editor; a Apple e o Google não são partes e não são responsáveis pelo Jogo nem por seu conteúdo. O Editor é o único responsável pelo Jogo, por sua manutenção e por seu suporte, que a Apple e o Google não têm nenhuma obrigação de fornecer. Em caso de não conformidade do Jogo com uma garantia aplicável, o usuário pode informar a Apple, que lhe reembolsará, se for o caso, o preço pago pelo Jogo; na medida permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia. O Editor, e não a Apple ou o Google, responde pelas reclamações relativas ao Jogo, em particular em matéria de responsabilidade pelo produto, de conformidade regulatória, de proteção do consumidor e de propriedade intelectual. O usuário declara não se encontrar em um país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem figurar em uma lista de pessoas proibidas ou restritas. A Apple e suas afiliadas são terceiras beneficiárias das presentes condições e podem fazê-las valer perante o usuário. O usuário respeita as condições de terceiros aplicáveis ao seu uso do Jogo.
11. Duração e término
As presentes condições se aplicam enquanto o Jogo estiver instalado. O usuário pode encerrá-las desinstalando o Jogo. O Editor pode deixar de distribuir ou de atualizar o Jogo ou uma de suas edições; os conteúdos comprados continuam utilizáveis na última versão instalada, sem garantia de funcionamento nas versões posteriores dos sistemas operacionais. O Editor pode encerrar a licença de um usuário que viole as presentes condições.
Descumprimentos. Em caso de descumprimento menor, o Editor convida o usuário, de preferência por e-mail, a saná-lo em prazo razoável. Em caso de descumprimento grave (em particular extração do conteúdo, contorno de uma proteção ou de uma compra, violação dos direitos do Editor ou de terceiros), a licença pode ser encerrada imediatamente. Em todos os casos, o usuário deixa de utilizar o Jogo e o desinstala.
12. Modificação das condições
O Editor pode modificar as presentes condições para ter em conta a evolução do Jogo ou do direito aplicável. Em caso de modificação substancial, uma informação razoável será dada no Jogo antes da entrada em vigor, quando isso for exigido ou apropriado.
13. Direito aplicável e litígios
As presentes condições são regidas pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no país de residência habitual do usuário.
Mediação. Conforme os artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o usuário consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo designado pelo Editor, CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France, www.cm2c.net, declarer-un-litige@cm2c.net, +33 1 89 47 00 14, após ter tentado resolver o litígio por escrito junto ao Editor.
Jurisdição. Para os usuários profissionais, todo litígio é de competência dos tribunais da sede do Editor, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento em garantia. Os consumidores recorrem aos tribunais competentes segundo o direito aplicável.
14. Disposições diversas
Se uma cláusula das presentes condições for julgada nula ou inaplicável, as demais permanecem em vigor. O fato de o Editor não invocar um descumprimento não constitui renúncia. O Editor pode ceder as presentes condições a qualquer sucessor na exploração do Jogo.
Integralidade. As presentes condições, juntamente com a política de privacidade e a informação legal, constituem o acordo entre o usuário e o Editor para o uso do Jogo. Em caso de contradição com as condições da loja em que o Jogo é adquirido, estas prevalecem quanto às modalidades de compra, de pagamento, de reembolso e de arrependimento, e as presentes condições quanto às regras de uso do Jogo.
15. Atualizações
O Editor pode corrigir, complementar ou modificar o Jogo e seu conteúdo (adição, retirada ou correção de termos, de traduções ou de definições, balanceamento da pontuação, correções de bugs). Essas atualizações são fornecidas pela loja; sua disponibilidade e suas modalidades dependem dela. Recomenda-se instalar as atualizações oferecidas, em particular as necessárias ao bom funcionamento do Jogo: o Editor não responde por um mau funcionamento decorrente da falta de instalação de uma atualização colocada à disposição do usuário. Isso não priva o consumidor de seus direitos legais às atualizações necessárias à manutenção da conformidade.
16. Componentes de terceiros
O Jogo incorpora componentes fornecidos por terceiros (fontes, bibliotecas de software, ferramentas de desenvolvimento), sujeitos às suas próprias licenças, que se aplicam a esses componentes e prevalecem sobre as presentes condições no que lhes diz respeito. Esses componentes são fornecidos sem garantia do Editor. Os avisos de licença podem ser consultados em patamok.com e no Jogo.
17. Independência e marcas
O Patamok é um jogo independente, não afiliado a um escritório de patentes (INPI, OEB, USPTO, OMPI ou outro), nem à Apple ou ao Google, e não aprovado por eles. Os nomes, siglas e marcas citados (por exemplo CPC, App Store, Google Play) pertencem a seus titulares e são utilizados a título meramente descritivo.
18. Dados pessoais
O Jogo não coleta nenhum dado pessoal do jogador. O tratamento de dados pelo Editor e por seus prestadores é descrito na política de privacidade, publicada em patamok.com e acessível a partir do Jogo, que também especifica os direitos dos usuários e as modalidades para exercê-los.
19. Suporte e relatos
Suporte. Para qualquer pergunta, relato de erro (palavra, tradução, definição) ou problema técnico, escreva para contact@txtcraft.com. O Editor responde em prazo razoável, sem compromisso de prazo nem de resultado, e não é obrigado a prestar suporte individual.
Conteúdos de terceiros. As sementes (códigos ou QR) trocadas entre usuários não passam por nenhum servidor do Editor: o Editor não as recebe e não pode moderá-las nem excluí-las. Um usuário que receba um conteúdo inadequado pode deixar de utilizá-lo e nos comunicar o fato.
20. Contato
Para qualquer questão relativa às presentes condições: contact@txtcraft.com.